O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da ADI 6547 em que a Procuradoria Geral da República pede a inconstitucionalidade do auxílio-saúde concedido aos Servidores e Magistrados, ativos e inativos …
A ADI 7026 que discute no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da reforma da previdência em Santa Catarina teve seu julgamento reiniciado em 23/06/2023 e termina no dia 30/06/2023 na …
Diante do abuso da ´Reforma da Previdência em Santa Catarina`, a única ADI (7026) que discute essa ´brutalidade` é aquela capitaneada pela ACAPEJE, AESC, ACOIJ, ATJ e SINDOJUS em parceira …
Foi incluído na folha de pagamento do mês de julho o percentual de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento) derivado do acordo celebrado pelo Sindicato (SINJUSC) na ação …
A Administração do Tribunal de Justiça divulgou nesta data a nominata dos beneficiados pelas decisões proferidas nos processos administrativos 0013644-05.2022.8.24.0710 e n. 0013640-65.2022.8.24.0710. (acesse as decisões abaixo) A relação dividida …
Nesta data o Governador do Estado publicou decreto que autoriza o reajuste dos aposentados sem paridade com a reposição inflacionária do ano de 2017 a 2021 eno percentual de 28,1%. …
Em reunião com o Presidente do Tribunal de Justiça essa semana, através do Vice-presidente, foi reivindicada a vacinação dos aposentados contra a gripe em 2022 juntamente com os servidores em …
Em audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça na data de ontem (05 de abril), a ACAPEJE, por seu vice-presidente fez exposição de motivos ao Des. Blasi informando-o da …
O Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC julgou nesta manhã (30/03) o Mandado de Segurança impetrado pela ACAPEJE em parceria com os Jurídicos da ATJ e AESC. (autos …
. ACAPEJE, AESC E ATJ E SÃO ASSOCIADAS A ANERSEJUBRA QUE POSSUI LEGITIMIDADE ATIVAI PARA PROPOSITURA DE ADI NO STF. A ADI FOI RECEBIDA PELA MINISTRA CARMEN LUCIA QUE APLICOU …
