Diante do abuso da ´Reforma da Previdência em Santa Catarina`, a única ADI (7026) que discute essa ´brutalidade` é aquela capitaneada pela ACAPEJE, AESC, ACOIJ, ATJ e SINDOJUS em parceira com a FETRAMESC e CSPB (que tem legitimidade ativa para ADI no STF).
Nessa ADI combatemos o brutal aumento da contribuição previdenciária dos aposentados, verdadeiro confisco que passou dos 14% do teto da previdência (R$ 7.507,49) para 14% acima do salário mínimo e ainda atacamos a ausência de regra de transição que aumentou consideravelmente o prazo daqueles que se aposentariam em breve para muitos anos adiantes.
O julgamento na Suprema Corte, de forma virtual foi marcado nesta data (24) e inicia no dia 10/03/2023 a 17/03/2023.
Os Jurídicos das Associações e SINDOJUS estão mobilizando audiências com Ministros e entregas de memoriais, aguardando a esperança de mudança na injustiça praticada e acreditando na ´ultima trincheira do Judiciário` E que tem a palavra final.
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Sempre acreditamos em combater essa injustiça e esperamos reverter o abuso cometido, trazendo a verdadeira justiça aos aposentados e também aos Servidores injustiçados, afirmou Mauri, Vice-presidente da ACAPEJE e responsável pelo Jurídico..