ACAPEJE NA CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL EM BRASILIA

A Diretoria  da ACAPEJE, AESC e ATJ,  em audiência com o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sr. Joao Domingos, trataram de vários direitos de interesse da categoria dos aposentados e pensionistas.

Um dos pontos foi a ADI 5441,  que tramita no STF, com decisão liminar que determinou a suspensão da VPNI e na qual a  CSPB integra como amicus curiae.

A Confederação detém legitimidade ativa para ingresso de ADI’s perante o STF, de qualquer ato ou leis estaduais ou federal.

O objetivo é atuar em parceria com a CSPB.

Presidente Domingos agradeceu a visita e disponibilizará todos os esforços no sentido de atender as reivindicações dos Servidores do Judiciário Catarinenseencaminhou  nossas reivindicações ao Diretor Jurídico que deverá ir à Santa Catarina para analisar todas as nossas demandas para ingresso de ADIs de nossos interesses perante Supremo Tribunal Federal.

Atualmente temos intenção e vamos ingressar com seis ADI’s perante o Supremo Tribunal Federal contra normas que prejudicam os aposentados e pensionistas de Santa Catarina.

Afirmou ainda, o Presidente João, que dará toda a assistência que a ACAPEJE, AESC, ATJ e necessitar em Brasília, principalmente na área jurídica.

 

Sempre defendi que a área jurídica é o meio mais eficaz para defender e conquistar diretos e temos exemplos das recentes decisões do auxílio saúde e risco de vida conquistados no STF, neste mês de setembro , afirmou Mauri,  Vide-presidente da AESC.

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