JUSTIÇA ASSEGURA NÍVEL SUPERIOR A PENSIONISTA DE OFICIAL DE JUSTIÇA

A Vara da Fazenda Pública da Capital publicou nesta semana, sentença concedendo à pensionista de Oficial de Justiça, proventos com a inclusão dos valores do nível superior, através de ação promovida por procuradora que presta serviços para a ATJ.

Pensionistas de Oficiais de Justiça e de Oficial da Infância e Juventude não recebem em seus proventos, os valores correspondentes de nível superior, assegurados na Lei Estadual 500 e 501/2010.

É uma grande vitória para todos os pensionistas e a ACAPEJE em sua assembleia realizada no dia 12 de abril, deliberou o ingresso de ações coletivas programadas para ingresso até o final do mês de setembro deste ano, entre as quais a que contemplará pensionistas de Oficiais de Justiça e da Infância com nível superior, gratificação de diligências e risco de vida, afirmou o Vice-presidente da ACAPEJE, Mauri, responsável pela área jurídica.

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