VPNI. ADI 5441. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. VOTO DO MIN. TOFFOLI ASSEGURA DIREITO DOS APOSENTADOS.
Após pedido de vista durante o julgamento da ADI 5441, que julga a (in)constitucionalidade da VPNI, o Ministro Dias Toffoli, em seu voto divergente, consignou: “(ii) ressalvar dos efeitos da …
Presidente e vice da ACAPEJE participam de audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Ricardo Roesler, nesta data (15/12/)
Pagamentos das diferenças dos valores das férias e licença-prêmio indenizadas e decorrentes da aposentadoria (Requerimento da ACAPEJE, ATJ, ACOIJ E SINDOJUS): Data: Os pagamentos deverão ocorrer no dia 18/12. Teto: …
