A ADI 7026 que discute no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da reforma da previdência em Santa Catarina teve seu julgamento reiniciado em 23/06/2023 e termina no dia 30/06/2023 na modalidade virtual.
Agora o placar é de 4 (quatro) votos pela constitucionalidade/legalidade da reforma.
Votaram a Relatora Ministra Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.
A ADI foi proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil em parceria com a ACAPEJE, AESC, ATJ, e SINDOJUS, ACOIJ e FETRAMESC.
A reforma trouxe enormes prejuízos a todos os servidores, além de não ter regra de transição elevou a contribuição previdenciária dos aposentados com a incidência de 14% acima do salário mínimo.
Vamos aguardar com esperança, afirmou Mauri, Vice-Presidente da ACAPEJE e responsável pelo Jurídico da Entidade.