A Diretoria da ACAPEJE, AESC e ATJ, em audiência com o Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, Sr. Joao Domingos, trataram de vários direitos de interesse da categoria dos aposentados e pensionistas.
Um dos pontos foi a ADI 5441, que tramita no STF, com decisão liminar que determinou a suspensão da VPNI e na qual a CSPB integra como amicus curiae.
A Confederação detém legitimidade ativa para ingresso de ADI’s perante o STF, de qualquer ato ou leis estaduais ou federal.
O objetivo é atuar em parceria com a CSPB.
O Presidente Domingos agradeceu a visita e disponibilizará todos os esforços no sentido de atender as reivindicações dos Servidores do Judiciário Catarinense, encaminhou nossas reivindicações ao Diretor Jurídico que deverá ir à Santa Catarina para analisar todas as nossas demandas para ingresso de ADIs de nossos interesses perante Supremo Tribunal Federal.
Atualmente temos intenção e vamos ingressar com seis ADI’s perante o Supremo Tribunal Federal contra normas que prejudicam os aposentados e pensionistas de Santa Catarina.
Afirmou ainda, o Presidente João, que dará toda a assistência que a ACAPEJE, AESC, ATJ e necessitar em Brasília, principalmente na área jurídica.
Sempre defendi que a área jurídica é o meio mais eficaz para defender e conquistar diretos e temos exemplos das recentes decisões do auxílio saúde e risco de vida conquistados no STF, neste mês de setembro , afirmou Mauri, Vide-presidente da AESC.