A Diretoria da ACAPEJE, em audiência com a Dra. Carolina, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça neste dia 20/03, foi deliberado:
AUXÍLIO-SAÚDE PARA TODOS.
No ano de 2018, a ACAPEJE formulou requerimento para que todos os aposentados que aderiram ao SC Saúde recebam os valores do Auxílio-Saúde.
Autuado sob n. SPA 22847/2018, os autos encontram-se na DGP aguardando parecer em cumprimento à determinação da Presidência do TJ.
Entenda o caso: Por força da Resolução GP n. 27/2015, todos os aposentados que estão vinculados ao SC Saúde não recebem o Auxílio-saúde, não obstante, estando filiado a outro plano, Unimed como exemplo, o aposentado recebe os valores do Auxílio-saúde.
Mais de 700 (setecentos) aposentados estão vinculados ao SC Saúde.
A Magistrada prometeu agilizar o requerimento para uma resposta rápida a nossa reivindicação.
ELEVAÇÃO DOS VALORES DA ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL.
Atendendo a prioridade eleita pelos aposentados para 2019, entregamos à Presidência do Tribunal de Justiça, nesta data (20/03), novo requerimento pedindo a elevação dos valores da Assistência Médico-Social até a equiparação com os valores do auxílio-alimentação dos servidores em atividade que atualmente tem o valor de R$ 1.160,00, lembrando que a criação desse benefício veio para substituir o auxílio-alimentação que foi retirado dos aposentados no ano de 2013.
RISCO DE VIDA PARA ASSISTENTES SOCIAIS E OFICIAIS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE.
A Diretoria da ACAPEJE acompanhou a Diretoria da ACASPJ e ACOIJ, em audiência com a Dra. Carolina, pedindo o cumprimento da decisão proferida no Mandado de Segurança que assegurou o pagamento da gratificação de risco de vida aos Oficiais da Infância e Assistentes Sociais.
Como já fazia parte da pauta de audiência desta data, ainda ontem os autos foram encaminhados ao Procurador do Estado que tem assento no Tribunal de Justiça, para emitir parecer.
A Juíza Assessora informou que é uma formalidade a ouvida do Representante do Estado para cumprimento das decisões judiciais e tão logo retorne o processo, o Núcleo Financeiro deverá dar cumprimento à r. decisão.
Em seguida, os participantes da reunião foram atendidos pelo Procurador do Estado, Dr. Ezequiel, que informou estar com os processos administrativos e que em breve iria inserir seu parecer, lembrando que quando do julgamento do MS, ele ofertou parecer nos mesmos autos de processos administrativos no sentido de cumprir a decisão, com a implantação imediata da gratificação de risco de vida e o pagamento dos atrasados a contar da decisão em setembro de 2.015.
Ao final informou o Procurador que tem o prazo de dez dias, mas irá devolver os processos com parecer em prazo bem menor.
Em breve publicaremos nosso boletim jurídico noticiando o ingresso de várias demandas judiciais em favor de todas as categorias dos servidores aposentados.
Estamos atentos e realmente unidos em prol de todos os filiados e prometendo muita atuação neste ano, inclusive com reuniões por todo o Estado para ouvir os aposentados e pensionistas e o ingresso de várias demandas judiciais em favor de todos, afirmou a Presidente Edla.
