AUDIÊNCIA COM O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES – ADI 5441
Nesta data (12/09) a ACAPEJE, por seu Vice-presidente Mauri, a AESC e ATJ, por seus respectivos presidentes, foram recebidos pelo Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.
Na pauta da agenda, o pedido de suspensão da liminar proferida na ADI 5441, que determinou a suspensão dos pagamentos das verbas recebidas pelos Servidores a título de VPNI.
Na audiência anterior em que o Ministro Alexandre de Moraes nos atendeu no início do ano de 2018, foi proferida decisão suspendendo a decisão liminar aos aposentados até a data de sua decisão.
Após ampla exposição ao Ministro e sua Assessoria, da situação caótica e social decorrente da liminar concedida, enfatizamos a necessidade da suspensão daquela decisão até o julgamento definitivo da ADI 5441, pelo plenário da Suprema Corte.
Em resposta o Ministro Alexandre, cordialmente informou que irá analisar os autos e em breve irá proferir decisão.
Estaremos encaminhando, a pedido do Ministro, o número de atingidos pela decisão liminar.
A nossa insistência e continua atuação em favor da manutenção da VPNI e tudo o que estamos fazendo decorre da preocupação com o impacto que ocorrerá nos vencimentos dos servidores e dos proventos de todos os aposentados, um verdadeiro caos social se instalara, afirmou o Vice-presidente da ACAPEJE, Mauri.